Em causa estão decretos do parlamento que executam três regulamentos europeus aprovado em 2023, mas que ainda não tinha sido aplicado em Portugal.
Governo aprovou em Conselho de Ministros uma alteração que regula a forma de pagamento do Imposto Único de Circulação. Se antes previa a liquidação em fevereiro, agora passou para abril. E é possível o fracionamento para valores acima de 100 euros.
Como parte do acordo, a OpenAI terá licenças para utilizar a imagem de algumas das personagens mais icónicas da gigante dos media na plataforma Sora.
“Vouchers” esgotaram rapidamente na primeira edição do programa de apoio à conversão de equipamentos a gás por elétricos. O Governo avança com uma nova fase com mais dinheiro, mas também corrigida de falhas como o apoio à selagem do gás para as famílias mais carenciadas.
