Sábado – Pense por si

Tiago Freitas
Tiago Freitas Analista em Assuntos Europeus
06 de março de 2026 às 14:11

O castigo ao “bom aluno”

Quando o desequilíbrio aparece nas contas públicas, surge então a inevitável expectativa de que o Estado central venha resolver o problema.

Persiste um rumor político que começa a ganhar corpo em Lisboa: a possibilidade de o Governo de Luís Montenegro vir a conceder aos Açores uma espécie de plano de ajustamento económico e financeiro, um PAEF informal, para acudir à deterioração acelerada das contas públicas da Região. Se tal vier a confirmar-se, será difícil não olhar para essa decisão com algum espanto. Não porque os Açores não mereçam solidariedade nacional, naturalmente merecem, mas porque a situação que hoje enfrentam resulta, em larga medida, de opções políticas tomadas ao longo de anos por sucessivos executivos regionais, envolvendo praticamente todo o espectro partidário representado na Assembleia Legislativa açoriana. Falamos de políticas fiscalmente sedutoras, mas estruturalmente frágeis: redução da taxa normal do IVA para 16%, no mínimo legal permitido; congelamento ou fixação administrativa de preços de bens essenciais, como o gás; e um conjunto de medidas com evidente retorno político imediato, mas com impacto prolongado nas receitas públicas, aliado a uma política fortemente subsidiária e pouco amiga do investimento.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login